O Ministério Público Eleitoral de Piancó/PB, através do Promotor Ernani Neves, emitiu parecer na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, AIJE n° 0600302-18.2024.6.15.0032, que questiona distribuição de recursos públicos em observar norma escrita e válida, fazendo uso de Programa Social denominado Bolsa Esperança em Catingueira/PB. Apesar de admitir falhas graves, que incluem possível uso eleitoreiro do benefício e falta de critérios claros na concessão, o órgão ministerial surpreendentemente opinou pela improcedência da ação judicial eleitoral.
A contradição evidente no parecer gerou críticas de especialistas e da sociedade civil catingueirense, que esperavam uma postura mais firme diante das irregularidades apontadas. Segundo o próprio parecer do MP, o Bolsa Esperança teve problemas como distribuição de benefícios sem transparência e indícios de favorecimento político, o que configura abuso de poder e compromete a lisura do processo eleitoral.
No entanto, ao invés de recomendar a procedência da ação e responsabilização dos envolvidos, o parecer conclui que as falhas identificadas não seriam suficientes para justificar a cassação do prefeito reeleito, Suélio Felix, e seu vice, Patrício Fausto. A decisão levanta questionamentos sobre a efetividade do Ministério Público no combate à abusos que afetam diretamente a igualdade de condições entre candidatos.
Para juristas, o posicionamento do MP pode abrir precedentes preocupantes. “Se o próprio órgão fiscalizador reconhece problemas de alta gravidade mas conclui opinando pela permanência do gestor eleitor no cargo” cria-se uma sensação de impunidade. Isso pode incentivar e fortalecer práticas semelhantes no futuro, enfraquecendo o sistema eleitoral como um todo”, avalia um especialista em direito eleitoral.
A sociedade agora aguarda os próximos desdobramentos, pois o juiz da Zona Eleitoral de Piancó ainda emitirá sentença. Afinal, se irregularidades foram reconhecidas, por que não há consequências? Essa é a pergunta que faz a população ao Ministério Público a quem cabe também zelar pela integridade do processo democrático.
