TCE intima prefeito de Jericó para explicar aumento de 98% nas contratações temporárias um ano antes da eleição
O TCE–PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) intimou o prefeito de Jericó, Kadson Valberto Lopes Monteiro, para explicar aumento de 98% nas contratações temporárias um ano antes da eleição, entre outras irregularidades na prestação de contas do município referentes ao ano de 2023. O gestor tem 20 dias para apresentar defesa.
Constatou-se variação de 98% entre janeiro e dezembro na quantidade de servidores municipais e em dezembro, o número de contratados temporários por excepcional interesse público era de 232, representando 86,89% da quantidade de 267 servidores efetivos.
A evolução da contratação de Microempreendedores Individuais no município também cresceu. Em 2020 haviam 7, em 2021 subiu para 18, em 2023 chegou a 23.
A Lei n. 806/2022, de 28/12/2000, publicada em 30/12/2022, referente ao orçamento anual para o exercício em análise, estimou a receita e fixou a despesa em R$ 76.487.575,00, bem como autorizou a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 38.243.787,50, equivalente a 25,00% da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Conforme o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município possuía 7.516 habitantes em 2022.
Outras falhas apontadas pelo TCE
O TCE localizou ainda outras irregularidades na prestação de contas do ano de 2023. No total 24 pontos foram questionados pelo órgão.
Houve, por exemplo, no exercício em análise, o déficit equivalente a 3,17% da receita orçamentária arrecadada e gastos com pessoal acima dos limites constitucionais e ato de improbidade administrativa.
